A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Meggadecor.
1º RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha, tratamento, uso e divulgação de dados pessoais ou de navegação efetuados pela Meggadecor. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website é importante para a Meggadecor, pelo que garantimos o nosso maior esforço para preservar a segurança de toda e qualquer informação de carácter pessoal que nos seja facultada. A Meggadecor garante que toda a informação é recolhida através de um certificado SSL.
Todas as informações pessoais relativas a visitantes ou outros utilizadores que naveguem no website da Meggadecor serão tratadas em concordância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O regulamento, em vigor a partir de 25 de maio de 2018, reformula as regras de proteção de dados da União Europeia e assegura aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados pessoais.
O conjunto de informações pessoais recolhido poderá incluir nome, sobrenome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e/ou telemóvel, morada e outros dados de localização como o endereço IP, cookies e/ou outras informações. Quando solicitamos tais dados, temos como objetivo manter um relacionamento mais próximo dos nossos utilizadores. Com cada registo, passamos a tratar o utilizador pelo seu nome próprio, potenciando uma resposta mais eficaz às suas necessidades ou pedidos. Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a fornecer e manter os seus dados pessoais atualizados e verdadeiros.
Os dados pessoais do Cliente são solicitados ainda por serem necessários à realização da venda, esclarecimento de dúvidas ou porque foram objeto de consentimento. Os dados pessoais são tratados de forma automatizada ou não automatizada.
A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
Os dados pessoais são protegidos , garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
2º POLÍTICA DE COOKIES
O website da Meggadecor utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns serviços do nosso website poderão deixar de funcionar corretamente, afetando, assim, a experiência de navegação.
O QUE SÃO COOKIES?
Os cookies são curtos ficheiros de texto com informações relevantes que o um browser processa, quando um website é visitado por um utilizador. A colocação de cookies ajuda o website a reconhecer o dispositivo (tablet, desktop, mobile, etc.) do utilizador sempre que nos visita. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não revelando informações pessoais. Para que a experiência de navegação seja otimizada o mais possível, recomendamos que não sejam desativados os cookies. Os mesmos aumentam a rapidez de resposta na navegação.
TIPOS DE COOKIES
Existem vários tipos de cookies com caraterísticas e funções diferentes. São eles:
– Cookies essenciais: são bastante importantes para aceder a áreas específicas do website, permitindo uma correta navegação;
– Cookies de funcionalidade: permitem que as preferências do utilizador sejam guardadas quando visita o website. Desta forma, não é necessário personalizá-lo sempre que o visita;
– Cookies analíticos: permite analisar a forma como os utilizadores utilizam o website, conhecer as páginas mais populares e monitorizar o desempenho do mesmo, possibilitando perceber possíveis mensagens de erro. Nunca serão reveladas informações de cariz pessoal;
– Cookies de publicidade: Direcionam a publicidade em função dos interesses e comportamento do utilizador no website, de forma a apresentar apenas publicidade e conteúdo que vão de acordo com os gostos e preferências do utilizador.
COMO GERIR OS COOKIES
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do respetivo navegador. De notar que, ao desativar os cookies, alguns serviços podem deixar de funcionar corretamente, afetando de forma parcial ou mesmo total a navegação no website.
3º FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
POR QUE PRECISAMOS DA INFORMAÇÃO?
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Meggadecor para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança fiscal e cumprimento de obrigações legais.
4º LOCALIZAÇÃO E PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Meggadecor guarda os dados de clientes e utilizadores nos seus servidores localizados na União Europeia. Todos estes servidores seguem elevados standards de segurança de forma a proteger os dados e respeitar todas as normas de privacidade aplicáveis. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos ou pelo período autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5º DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?
A qualquer momento, o titular poderá solicitar-nos:
– O acesso à informação que temos sobre si;
– A retificação da informação, caso esteja incorreta ou incompleta;
– A eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
– Informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos.
O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem o direito de se opor à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.
6º PORTABILIDADE DOS DADOS
O artigo 20.º do RGPD estabelece ainda um novo direito à portabilidade dos dados, o qual está intimamente ligado ao direito de acesso. O objetivo deste novo direito é dar poderes ao titular dos dados, conferindo-lhe um maior controlo sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito.
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
QUAL O PRAZO IMPOSTO PARA RESPONDER A UM PEDIDO DE PORTABILIDADE?
O artigo 12.º, n.º 3, exige que o responsável pelo tratamento forneça «ao titular as informações sobre as medidas tomadas […], sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido». Este prazo de um mês pode ser alargado até três meses no máximo para os casos complexos, desde que o titular dos dados tenha sido informado dos motivos da prorrogação no prazo de um mês a contar da data do pedido inicial.
COMO DEVEM SER FORNECIDOS OS DADOS PORTÁVEIS?
Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de transmitir os dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. O artigo 20.º, n.º 2, impõe aos responsáveis pelo tratamento a obrigação de transmitir os dados portáveis diretamente para outros responsáveis pelo tratamento «sempre que tal seja tecnicamente possível».
7º CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso do website da Meggadecor pressupõe a aceitação deste acordo. A equipa da Meggadecor reserva-se ao direito de alterar ocasionalmente o acordo. Deste modo, recomendamos a consulta regular da nossa Política de Privacidade nesta página para se manter atualizado.
É possível encontrar mais informações junto das autoridades de controlo, tais como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal e as suas publicações.
Poderá aceder aos seus dados pessoais, obter uma cópia dos mesmos e/ou pedir a sua atualização ou eliminação, nos termos da lei, contactando-nos para a morada Rua São Dâmaso 727, Guimarães, 4810-444, Portugal ou via e-mail para meggadecor@gmail.com. Sobre qualquer questão relativa a este compromisso, não hesite em contactar.
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